Licença Maternidade e Paternidade: Quais São os Seus Direitos?

A licença maternidade e paternidade são direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira, oferecendo aos pais a possibilidade de se dedicarem aos cuidados iniciais dos seus filhos recém-nascidos. Entender esses direitos é fundamental para usufruí-los plenamente e garantir a saúde e bem-estar da família. Neste post, abordaremos as principais informações sobre a licença maternidade e paternidade no Brasil.

Licença Maternidade

  1. Duração:

A licença maternidade padrão é de 120 dias, podendo ser estendida para até 180 dias para funcionárias de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Durante este período, a mãe tem direito a afastar-se do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário.

  1. Início da Licença:

A licença pode começar a partir do 28º dia antes do parto e se estender até os 92 dias após o parto. A mãe pode optar por iniciar a licença até a data do parto, usufruindo do período integral após o nascimento do bebê.

  1. Remuneração:

Durante a licença maternidade, a remuneração da trabalhadora é mantida. O pagamento é realizado pela empresa, que posteriormente é reembolsada pela Previdência Social.

  1. Trabalhadoras Afastadas:

As empregadas afastadas por motivo de doença decorrente da gravidez têm direito à licença maternidade, que começará a contar a partir da data do parto, se ainda não tiver sido iniciada.

  1. Adotantes:

As mães adotivas também têm direito à licença maternidade. A duração é a mesma, independentemente da idade da criança adotada.

  1. Estabilidade:

A legislação assegura estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.

Licença Paternidade

  1. Duração:

A licença paternidade padrão é de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento do filho. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para 20 dias.

  1. Beneficiários:

Todos os empregados com carteira assinada têm direito à licença paternidade, incluindo empregados domésticos.

  1. Remuneração:

Durante a licença paternidade, o empregado tem direito ao recebimento integral do salário, sem prejuízo de qualquer outro benefício ou gratificação.

Programa Empresa Cidadã

  1. Benefícios para a Empresa:

O Programa Empresa Cidadã oferece incentivos fiscais para empresas que ampliam a licença maternidade para 180 dias e a licença paternidade para 20 dias. As empresas podem deduzir do imposto de renda devido o valor correspondente à remuneração integral dos dias adicionais concedidos.

  1. Como Participar:

Para participar, a empresa deve aderir formalmente ao programa. A adesão é feita por meio de um requerimento junto à Receita Federal.

Direitos Adicionais e Considerações

  1. Direitos Trabalhistas:

Durante o período de licença maternidade ou paternidade, o empregado continua a ter direito a todos os benefícios oferecidos pela empresa, como plano de saúde e vales alimentação e transporte.

  1. Direito à Amamentação:

Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de idade.

  1. Empresas de Pequeno Porte:

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, os mesmos direitos são aplicáveis, garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso às mesmas condições de licença.

A licença maternidade e paternidade são fundamentais para o desenvolvimento inicial da criança e para a formação do vínculo familiar. Além de ser um direito garantido, essas licenças representam um importante passo para a valorização da família e a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Esperamos que este post tenha esclarecido seus direitos em relação à licença maternidade e paternidade. Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação sobre como proceder, não hesite em consultar um advogado trabalhista ou o departamento de recursos humanos da sua empresa.

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