A licença maternidade e paternidade são direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira, oferecendo aos pais a possibilidade de se dedicarem aos cuidados iniciais dos seus filhos recém-nascidos. Entender esses direitos é fundamental para usufruí-los plenamente e garantir a saúde e bem-estar da família. Neste post, abordaremos as principais informações sobre a licença maternidade e paternidade no Brasil.
Licença Maternidade
- Duração:
A licença maternidade padrão é de 120 dias, podendo ser estendida para até 180 dias para funcionárias de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Durante este período, a mãe tem direito a afastar-se do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário.
- Início da Licença:
A licença pode começar a partir do 28º dia antes do parto e se estender até os 92 dias após o parto. A mãe pode optar por iniciar a licença até a data do parto, usufruindo do período integral após o nascimento do bebê.
- Remuneração:
Durante a licença maternidade, a remuneração da trabalhadora é mantida. O pagamento é realizado pela empresa, que posteriormente é reembolsada pela Previdência Social.
- Trabalhadoras Afastadas:
As empregadas afastadas por motivo de doença decorrente da gravidez têm direito à licença maternidade, que começará a contar a partir da data do parto, se ainda não tiver sido iniciada.
- Adotantes:
As mães adotivas também têm direito à licença maternidade. A duração é a mesma, independentemente da idade da criança adotada.
- Estabilidade:
A legislação assegura estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empregada não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
Licença Paternidade
- Duração:
A licença paternidade padrão é de 5 dias corridos, contados a partir do nascimento do filho. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para 20 dias.
- Beneficiários:
Todos os empregados com carteira assinada têm direito à licença paternidade, incluindo empregados domésticos.
- Remuneração:
Durante a licença paternidade, o empregado tem direito ao recebimento integral do salário, sem prejuízo de qualquer outro benefício ou gratificação.
Programa Empresa Cidadã
- Benefícios para a Empresa:
O Programa Empresa Cidadã oferece incentivos fiscais para empresas que ampliam a licença maternidade para 180 dias e a licença paternidade para 20 dias. As empresas podem deduzir do imposto de renda devido o valor correspondente à remuneração integral dos dias adicionais concedidos.
- Como Participar:
Para participar, a empresa deve aderir formalmente ao programa. A adesão é feita por meio de um requerimento junto à Receita Federal.
Direitos Adicionais e Considerações
- Direitos Trabalhistas:
Durante o período de licença maternidade ou paternidade, o empregado continua a ter direito a todos os benefícios oferecidos pela empresa, como plano de saúde e vales alimentação e transporte.
- Direito à Amamentação:
Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de idade.
- Empresas de Pequeno Porte:
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, os mesmos direitos são aplicáveis, garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso às mesmas condições de licença.
A licença maternidade e paternidade são fundamentais para o desenvolvimento inicial da criança e para a formação do vínculo familiar. Além de ser um direito garantido, essas licenças representam um importante passo para a valorização da família e a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Esperamos que este post tenha esclarecido seus direitos em relação à licença maternidade e paternidade. Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação sobre como proceder, não hesite em consultar um advogado trabalhista ou o departamento de recursos humanos da sua empresa.