EMBRIAGUEZ NO TRABALHO
Estabeleceu o legislador, no art. 482, alínea “f” da Consolidação das Leis Trabalhistas, que a embriaguez (habitual ou em serviço) constitui falta grave por parte do empregado, caracterizando um dos motivos para dispensa por justa causa. A embriaguez habitual (crônica), é aquela que ocorre de forma reiterada, continua, dentro e fora do ambiente de trabalho, […]
O ASSÉDIO MORAL NA ESFERA TRABALHISTA
O tema do título é figura de apreensão nova na doutrina e na jurisprudência do Direito, em qualquer dos seus ramos. O que tipifica o assédio moral é a insistência do agente, cercando o sujeito passivo da relação com palavras, sussurros e silêncios. Com atos, gestos e olhares diretos ou de soslaio. Esse conjunto é […]
TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária
Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo Judiciário nos casos em que o compradoroptou pelo financiamento bancário desde o período de construção e, na busca por jurosmais baixos, assinou cláusula prevendo alienação fiduciária – quando o bem fica empropriedade do […]
Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deuparcial provimento ao recurso interposto pela União contra sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido formulado emação de cobrança, ajuizada por um Condomínio de Brasília/DF, para o recebimento deparcelas condominiais e acréscimos, […]
TJ-SP IMPEDE DISTRATO DE IMÓVEL FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo Judiciário nos casos em que o compradoroptou pelo financiamento bancário desde o período de construção e, na busca por jurosmais baixos, assinou cláusula prevendo alienação fiduciária – quando o bem fica empropriedade do […]
